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ACEBRA participa de reunião na CTLog para debater sobre taxas portuárias e MP 752


Publicada em: 27/04/2017 15:11:41

Aconteceu no dia 19 de abril a 53ª reunião ordinária da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio.

O encontro foi pautado por temas como as taxas e custos de exportação nos portos do país e a Medida Provisóri (MP) no 752. A ACEBRA esteve representada pelo seu Diretor de Relações Institucionais, Roberto Queiroga.

O presidente da Câmara, Edeon Vaz, iniciou com a aprovação das atas da reunião anterior e avisos da secretaria. Seguindo os assuntos da pauta, o representante do Concelho de Exportadores do Café do Brasil (Cecafé) Luiz Otávio Araripe, apresentou a questão portuária no Brasil e as cobranças indevidas nos embarques de café. "A condição monopolista para diversos destinos consolida as praticas abusivas de taxas e custos do mercado de exportação portuário",ressaltou Araripe.

Seguindo a reunião, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Adalberto Tokarski, apresentou a visão do G6+1 sobre a logística de transportes na Hidrovia Tietê-Paraná. "Fiz questão de estar aqui por que sempre fui defensor de uma logística mais eficiente para nós utilizarmos nossos rios, principalmente o Tietê por ser o mais estruturado, mas na Amazônia, no sul, a hidrovia do Paraguai também poderiam ser muito mais utilizadas", atentou. Em comentário, o diretor da ACEBRA, Roberto Queiroga, sugeriu utilizar sistema de transporte de cargas da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). "Seria uma forma de tentar compatibilizar essas informações conforme o sistema de programa da EPL, que realmente é uma ferramenta muito interessante, desenvolvida internamente.

Newsletter nº 274/2017 – Ano 8 Data: 25/04/2017 Até como forma de tentar colocar os custos envolvidos e identificar quais os investimentos para viabilizar os trechos propostos para conseguirmos avançar nessa questão. Podemos priorizar quais as demandas em relação ao investimento e ver qual a viabilidade econômica desses trechos", acrescentou.

Em continuidade, o Consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet, falou sobre a Medida Provisória (MP) no 752 que estabelece regras para prorrogar ou abrir novas licitações de contratos de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos. "O agronegócio tem uma contribuição incrível em termos de valor, mas fundamentalmente em volumes de exportações a exigir que se estude a logística de exportação.

Os conceitos que a CNA colocou e que foram endossados pela nossa câmara de logística, é que precisamos retomar a integração analisando os pontos essenciais para uma nova modelagem e recuperação do setor ferroviário, pois, nós temos uma grande potencialidade de mercado no que tange o agronegócio."

O secretário da Câmara, Carlos Alberto Batista, informou o andamento e atualizações das Instruções Normativas n.º29/2013 e a de n.º 32/2015. "Dentro do programa Agromais, lançado pelo Ministério da Agricultura para desburocratização e para facilitar os processos do setor, foi inserido a IN 29 que tem como finalidade a obtenção do Certificado Fitossanitário para a exportação e também a IN 32 que trata da fiscalização e certificação fitossanitárias de embalagens, suportes ou peças de madeira utilizada na importação e exportação. Nós recebemos contribuições de todos os membros da CTLog e encaminhamos, por intermédio do gabinete, para a Secretaria de Defesa onde esses dados foram compilados, estão sendo estudados e, alguns deles, aplicados. O processo está em adiantado estado de desenvolvimento e ambas estão sendo contempladas nesse processo de reavaliação", informou.

Em assuntos gerais foi discutida a legalidade da cobrança de taxas e custos das cargas pesadas pela receita federal e por empresas marítimas. A próxima reunião da CTLog está prevista para acontecer no dia 07 de Junho.


Fonte: ACEBRA NewsLetter
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