Reunião

Nesta terça-feira, 21, como parte da agenda parlamentar da reunião ordinária, a diretoria da ACEBRA esteve reunida com o Ministro da Agricultura Blairo Maggi, e com o Secretário-Adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda Ivandré Montiel.

Na pauta dos encontros, algumas reivindicações do setor cerealista, como a publicação de Medida Provisória que prevê abertura de crédito do Plano Safra para investimento em armazenagem e a utilização de agrônomos das empresas para a elaboração de projetos agrícolas para fins de crédito rural.

Nas reuniões, o presidente da ACEBRA Arney Frasson destacou que a Medida Provisória que permite abertura de trezentos milhões de reais para investimentos e ampliação de armazéns, está parada há mais de 4 meses sem perspectivas de solução. "Já participamos de várias reuniões com técnicos do Ministério da Agricultura, da Fazenda, do Planejamento e da própria Casa Civil e solicitamos atenção e celeridade ao crédito anunciado no Plano Agrícola Pecuário 2017/2018. Essa indefinição causa uma grande frustração no setor", declarou.

De acordo com o Ministro Blairo Maggi, essa é uma questão política que envolve diversas variáveis no processo. ?Nós do ministério somos favoráveis, mas existem vários pontos políticos nesse processo. Existem muitas Medias Provisórias igualmente paradas no Planalto aguardando o momento para serem publicadas. O Ministério está dialogando com o Governo para dar celeridade ao pleito. Buscamos mais recentemente no Planalto e esperamos uma solução definitiva ao tema", informou.

Sobre a utilização de agrônomos das cerealistas para a elaboração de projetos agrícolas, Arney destacou que esse pleito existe há muitos anos, e que a proposta de alteração no Manual de Crédito Rural não causa impacto financeiro para o Tesouro Nacional e trará maior oferta de serviços de assistência técnica aos produtores rurais. "Atualmente os serviços de assistência técnica não podem ser prestados por pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de produção ou comercialização de produtos agropecuários. O argumento de que o produtor possa ser influenciado a adquirir produtos desnecessários para sua produção não há mais fundamento, uma vez que ele possui informações necessárias para o bom andamento do seu negócio. A falta de competição entre as empresas têm impedido o melhor funcionamento do mercado. Nossa proposta é de alteração do MCR 1-5, para revogação dos itens 9 e 10", declarou o presidente da ACEBRA.

O Ministro Blairo Maggi informou que avanços estão sendo realizados sobre esse assunto, e concordou que tirando a limitação você democratiza o acesso do produtor para a elaboração de novos projetos.

AGENDA COM O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Na parte da tarde a comitiva de cerealistas participou de uma audiência com o Secretário-Adjunto, Ivandré Montie, para levar os mesmos temas à Fazenda: medida provisória para o programa de armazenagem e a alteração do MCR 1-5 para possibilitar a elaboração de projetos agrícolas para fins de concessão de crédito rural por agrônomos das empresas cerealistas.

Em relação à MP, o secretário informou que o Ministério da Fazenda já assinou a minuta da Medida Provisória e que o tema encontra-se na Casa Civil para a assinatura, e que não há nenhuma resistência da Fazenda no processo. Na opinião do Secretário, agora é uma questão política.

Com relação à segunda proposta relacionada à utilização de agrônomos das cerealistas para projetos agrícolas, Ivandré informou que o tema ainda precisa ser mais discutido detalhadamente, a fim de achar um consenso que seja bom para todos os lados. "Precisamos de uma solução que priorize e defenda os produtores rurais. Muitos ainda são frágeis e nós, como governo, temos que fortalecer um pouco isso. Assim, vamos criar um canal de discussão com os setores envolvidos, pois essa questão da forma de concorrência tem que ser estudada", finalizou.