Na última terça-feira, 21, a diretoria da ACEBRA esteve reunida em Brasília para tratar de diversos assuntos de interesse do setor cerealista. Entre eles, Plano de Armazenagem, Funrural, Marco Regulatório do Transporte de Cargas e projeto de correspondente bancário junto Banco do Brasil. Durante a reunião também foram realizadas reuniões no Ministério da Agricultura com o ministro Blairo Maggi e no Ministério da Fazenda.
Após a abertura dos trabalhos pelo Presidente Arney Frasson, o Diretor Executivo Roberto Queiroga conduziu as apresentações destacando a nova percepção do governo em relação aos gastos orçamentários, que resultou numa melhora na assimetria entre as cooperativas e as cerealistas na ocasião do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário. Queiroga relatou que esse o cenário apresentado não agradou as cooperativas, que pressionaram o Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução nº 4.597, que altera algumas regras do crédito rural, como aumento do prazo para aquisição de insumos e concessão de financiamentos rurais para comercialização e para industrialização.
Em relação ao Plano de Armazenagem, Queiroga explicou a atuação política da ACEBRA, que procura por meio dessas ações de relacionemos que o Governo cumpra sua palavra em criar um Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) com linha adicional de R$ 300 milhões voltada para as empresas cerealistas.
Durante a reunião foi realizada uma apresentação do Banco do Brasil com o objetivo de demonstrar as vantagens para as empresas cerealistas se tornarem correspondentes bancários via Associação. Ao final da apresentação foi assinado um protocolo de intenções com representantes do Banco do Brasil e a ACEBRA, demonstrando a aproximação da entidade com o banco.
Também foram discutidos os seguintes assuntos:
Marco Regulatório do Transporte de Cargas obrigações – ACEBRA apresentou várias emendas modificativas ao Projeto de Lei nº 4.860/2016, como a livre negociação entre contratante e contratado no serviço de transporte; livre negociação para a questão da estadia, e a não obrigatoriedade da contratação do seguro de carga. Em relação a tabela de frete, que estabelece o preço mínimo, Queiroga explanou que há necessidade de ações de entendimentos com os TACs (Transportadores Autônomos de Cargas), pois as opiniões são divergentes.
Classificação Vegetal – Foi apresentado o projeto de lei classificação em tramitação na Câmara dos Deputados com o potencial de gerar mais custos aos cerealistas ao instituir a obrigatoriedade de classificação oficial. Dentro deste contexto, a OCB, ABIOVE e ACEBRA participaram de entendimentos para elaboração de uma cartilha padrão para demonstrar o comprometimento do setor de originação em manter critérios de classificação transparentes e aderentes as necessidades do mercado e do produtor rural.
TCFA – Taxa de Controle Fiscalização Ambiental – A cobrança está causando problemas para os cerealistas, em relação aos grandes valores de taxas. Foi criado um Grupo de Trabalho entre as entidades ACEBRA, ANDAV e OCB, que apresentaram ao Ibama propostas de mudança à taxa. Entre elas, critérios de porte, potencial poluidor, cadastro técnico e regulamentação.
Câmaras Setoriais – Roberto informou sobre o crescimento da credibilidade da entidade resultante da participação ativa dos representantes nas Câmaras. Em seguida destacou os principais temas de cada uma: Câmara Setorial do Feijão (criação do Conselho Brasileiro do Feijão); Câmara Setorial de Culturas de Inverno (PEP); Câmara Temática de Insumos Agropecuário (Convênio 100); Câmara Temática de Crédito e Comercialização (Medida Provisória Armazenagem); Câmara Temática de Infraestrutura e Logística (Marco Regulatório do TRC e Portos); Câmara Setorial da Soja (Classificação e Paraquat); Câmara Setorial do Milho (políticas agrícolas).
FUNRURAL – Sem definição devido ao adiantamento da votação da Medida Provisória (MP) nº 793, que criou o Programa de Regularização Rural (PRR), também chamado de Refis do Funrural, a ACEBRA atualizou aos presentes a situação do tema e mantêm a opinião de que uma rápida definição jurídica sobre o tema polêmico será a melhor saída.
TEC do Trigo – Roberto explicou que o Trigo está sendo usado como moeda de troca, sendo assim há possibilidade de isenção de tarifa de importação de trigo para uma cota de 750 mil toneladas do produto de fora do Mercosul. O posicionamento conjunto da ACEBRA, OCB e CNA para o MIDIC, CAMEX e MAPA é que as entidades são contra essa ação do Governo.
Contrato da Monsanto – Definição de estratégia de ação conjunta entre os estados, com foco na forma de atuação da multinacional.
Projeto de Lei Horas Extraordinárias – Foi explicado que o PLS 627/2015 – Hora Extraordinária, que acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural, está com a relatora Senadora Ana Amélia, e que a mesma espera um momento político mais adequado para dar seu parecer.
Propostas de Alteração Lei Kandir – Queiroga informou que existe uma Comissão Mista Especial sobre a Lei, e o objetivo principal é a criação do fundo de compensação fiscal para os Estados.
Criação do Conselho Brasileiro de Feijão e Pulses – ACEBRA participou ativamente na criação do conselho, fazendo parte atualmente do seu Conselho Fiscal. Entre as principais demandas estão a definição de padrões de classificação de grãos, abertura de mercados para exportação e programas de incentivo ao consumo.
